PROGRAMA
10h00m - Abertura - Teresa Moreira, Direção-Geral do Consumidor; Renato Gonçalves, Direção-Geral da Política de Justiça; António Pinto Monteiro, Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa - Centro de Arbitragem Comercial
10h15m/11h15m - I Painel - A Diretiva sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
• Antecedentes: o enquadramento legal - Jorge Morais Carvalho, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
• A Diretiva 2013/11/UE sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - principais aspetos - Renato Gonçalves, Direção-Geral da Política de Justiça
• A transposição da Diretiva em Portugal e a criação da Rede de Arbitragem de Consumo - Sónia Lapa de Passos,
Direção-Geral do Consumidor
11h15m/11h30m - Pausa para café
11h30m/13h30m - II Painel - A experiência portuguesa da resolução alternativa de litígios de consumo - os desafios trazidos pelo novo quadro legal
• Os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Pedro Sousa, TRIAVE; Rute Santos, CIMPAS
• As entidades reguladoras - Eduardo Teixeira, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
• Outras entidades - José Vera Jardim, Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo
• As associações empresariais e empresas - Carla Salsinha, União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa e Vale do Tejo; Cristina Perez, Vodafone Portugal
13h30m/15h00m - Pausa para almoço
15h00m/16h00m - III Painel - A nova plataforma de resolução de litígios em linha (ODR): expectativas e desafios
• A futura plataforma de resolução de litígios em linha - Céu Costa, Centro Europeu do Consumidor
• A perspetiva dos operadores económicos - Paulo Vila Luz, Associação da Economia Digital; Pedro Oliveira, Businesseurope
• O testemunho das associações de consumidores - Christoph Schmon, Bureau Européen des Unions de Consommateurs
16h15m - Debate
16h45m – Encerramento
LOCAL DO SEMINÁRIO
Câmara de Comércio
e Indústria Portuguesa - Centro de Arbitragem Comercial
Rua das Portas de Santo Antão, nº 89 1169-022 L
