O CIAB - Tribunal Arbitral do Consumo resolveu por
mediação 75 por cento das 934 reclamações apresentadas por consumidores
da região durante o ano de 2013. Na apresentação dos indicadores
da actividade desenvolvida no ano transacto, o director do CIAB,
Fernando Viana, salientou que realizaram-se apenas 38 julgamentos
arbitrais para dirimir conflitos entre consumidores e empresas
comerciais e de prestação de serviços.
O registo da actividade do CIAB foi apresentado durante a visita que o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, e a vereadora Sameiro Araújo efectuaram ao centro de arbitragem que tem como área de abrangência 18 concelhos dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, no pasasdo dia 21 de Maio. Para além dos processos de reclamação, chegaram ao CIAB, em 2013, 3 913 pedidos de informação, o que representa também um acréscimo de actividade relativamente a 2012.
Fernando Viana adiantou que, nos quase cinco meses de actividade em 2014, comprova-se um reforço de 20 por cento dos processos abertos, em referência ao período homólogo de 2013.
Os serviços públicos essenciais, com destaque para as telecomunicações, absorvem mais de metade das reclamações dos consumidores da região no CIAB. Até 2010, o comércio a retalho era o sector com mais casos de conflitualidade de consumo, quedando-se agora por 21 por cento das queixas.
Segundo o director do CIAB, a lei da arbitragem necessária que obriga os operadores de serviços públicos como o abastecimento de água, energia e telecomunicações, bem como o aumento da concorrência explicam este aumento de conflitualidade . Na primeira visita ao CIAB enquanto presidente de câmara, Ricardo Rio declarou “o papel relevante” desta estrutura que merece ser reforçada e mais reconhecida pelo poder central, pelos cidadãos e pelas empresas.
Até agora, o CIAB obteve a adesão plena de 2 250 empresas, número muito reduzido, na opinião de Fernando Viana, atendendo à dimensão do tecido empresarial da vasta área de abrangência do CIAB. Actualmente decorrem campanhas de adesão plena nos concelhos de Monção, Melgaço e Viana do Castelo, esperando os responsáveis do CIAB a integração de mais algumas centenas de empresas.
Ricardo Rio salientou o trabalho realizado no CIAB, “por vezes com muitas dificuldades, com alterações de políticas nacionais e obtenção de recursos e que merece ser reforçado, no sentido de garantir a mesma qualidade de serviço prestado à população”.
O CIAB integra, desde Maio do ano passado, a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE).
Até final de 2013, foram acompanhados 123 situações de sobreendividamento, 58 das tiveram já uma solução favorável aos consumidores.
O recurso ao chamado ‘cash advance’ dos cartões de crédito para liquidação de empréstimo à habitação é uma situação recorrente nos processos acompanhados pela equipa RACE do CIAB, a qual atendeu, em 2013, 387 pedidos de informação.
