O CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral), promoveu em parceria com a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, duas ações de formação sobre os serviços de fornecimento de água, os serviços de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
A primeira destas ações decorreu ontem (dia 29), na Biblioteca Municipal de Barcelos pelas 14h30, e terá lugar hoje (dia 30) a segunda em Viana do Castelo na Biblioteca Siza Vieira.
Esta ação teve como público-alvo os técnicos dos serviços de atendimento dos municípios associados ao CIAB e das empresas prestadoras daquele serviço.
• Enquadramento geral dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (legislação e outros instrumentos que regem o relacionamento com os utilizadores;
• Procedimento e obrigações relativas à ligação das redes e à contratação dos serviços;
• Obrigações relativas a qualidade do serviço.
• Ciclo de faturação e cobrança;
• Meios de resolução de conflitos;
Após as duas apresentações das juristas da ERSAR, Dra. Cristina Aleixo e Dra. Isabel Andrade, os presentes poderão retirar as suas dúvidas no que diz respeito à prestação do serviço de águas, resíduos sólidos e saneamento.
