A Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo - Novas Regras e Desafios

 

Aproveite as férias mas… com cuidado

As férias estão aí e a vontade de as aproveitar também. Sol, calor, praia, viagens, convívios, passeios, visitar familiares e amigos e um sem número de coisas para fazer, daquelas que só conseguimos fazer quando estamos de férias.

Campanha de sensibilização no âmbito do crédito ao consumo

A Direção-Geral do Consumidor divulga a infografia desenvolvida pela Comissão Europeia sobre os direitos dos consumidores no âmbito do crédito ao consumo.
Bastam 2 minutos para ficar a saber mais sobre aspetos importantes do crédito ao consumo.

A Camara de Barcelos recebe a 3ª sessão do propeto SMIC.

A Câmara Municipal de Barcelos e o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, promoveram 3ª sessão prevista para este ano, na âmbito do do Projecto SMIC.

O Projecto SMIC em vigor desde o ano 2013 tem como principal função instruir e preparar os funcionários municipais para ajudar os consumidores nas suas reclamações de consumo e nos seus problemas de endividamento.

UMA GESTÃO SAUDÁVEL DO ORÇAMENTO E A POUPANÇA: UMA PERSPETIVA PRÁTICA

Arcos de Valdevez mais próximo do consumidor com o Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMAC)

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, promoveu a 2ª sessão prevista para este ano, na sequência do Projecto SMIC.

O Projecto SMIC em vigor desde o ano 2013 tem como principal função instruir e preparar os funcionários municipais para ajudar os consumidores nas suas reclamações de consumo e nos seus problemas de endividamento.

A sessão  contou com a cooperação com a DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor que abordou os seguintes temas “Os contratos de consumo dentro e fora do estabelecimento comercial”, “Sobreendividamento e gestão do orçamento familiar: o GAS (Gabinete de Apoio ao Sobreendividado)” e ainda “Mudança de comercializador  (liberalização do mercado energético)”

No início da tarde, o Presidente da Camara apresentou o serviço SMAC- Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor , que é um espaço  onde os consumidores poderão recorrer em caso de conflito de consumo ou sobre-endividamento. 

Campanha de informação e esclarecimento aos consumidores de eletricidade e gás natural

Está em curso uma “Campanha de informação e esclarecimento aos consumidores de eletricidade e gás natural”, a cargo da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e ADENE (Agência para a Energia), que visa informar os consumidores sobre o processo de extinção das tarifas reguladas e transição dos contratos de venda de eletricidade e de gás natural a clientes finais, para regime de mercado, bem como, esclarecer sobre os mecanismos de salvaguarda e de apoios aos clientes finais economicamente vulneráveis.
O CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo foi convidado a organizar uma sessão de informação ao nível dos técnicos das diversas instituições e associações locais, com maior dinamismo dentro de cada região.
Realizaram-se duas sessões de esclarecimento no dia 15 de maio ultimo, uma delas em Braga, a qual decorreu nas instalações da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, e outra no Auditório do Museu de Artes Decorativas em Viana do Castelo

A queda da Euribor: o que se vai passar com os Créditos-Habitação?

A Euribor é a taxa de referência para a determinação da taxa de juro a pagar em alguns empréstimos como é o caso do crédito à habitação e baseia-se na média das taxas de juros praticadas em empréstimos interbancários em euros por um painel de bancos que congrega atualmente 26 instituições bancárias.

QUAL A SITUAÇÃO DE UMA EMPRESA FACE A UMA RECLAMAÇÃO?

O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo é um meio de resolução extrajudicial que visa, na área do consumo:

• Informar os consumidores e as empresas relativamente aos seus direitos e deveres;
• Resolver os conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem.

CREDITOS FACILITADOS TRABALHOS DOBRADOS

O recurso ao crédito deve ser devidamente pensado no que toca às especificidades do crédito a contrair (juros, comissões, valor das prestações, valor financiado e custo total do crédito), mas principalmente na sua necessidade e inevitabilidade.

QUAIS SÃO AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO CIAB – TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO?

•      Informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo;

Ø  Por exemplo, o consumidor que se abastecia de água através de uma captação particular situada no seu terreno e recebe uma notificação do município para se ligar à rede pública, pretende saber se está obrigado a efetuar esta ligação.

Ø  Ou o consumidor que adquiriu um computador com defeito pretende saber quais os seus direitos nesta situação;

PROJETO DE ARBITRAGEM DE CONSUMO DO CIAB – TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO EM VIANA DO CASTELO ESTREIA LOGOTIPO NACIONAL

Na sociedade de consumo em que vivemos a ocorrência de conflitos entre os consumidores e as empresas não é coisa rara. Antes pelo contrário, à medida que se expande o consumo por via da oferta de novos produtos, serviços ou modalidades contratuais, a possibilidade da ocorrência de conflitos é maior. Também à medida que os cidadãos se tornam mais conscientes dos seus direitos e aumenta o seu nível educacional, aumenta a sua exigência.

Conceitos Financeiros

Hoje vamos tentar transmitir de forma simples e acessível o significado de alguns conceitos financeiros com que deparamos diariamente e dos quais, pese a importância que revestem na nossa vida quotidiana, normalmente não temos a noção perfeita do seu real significado.

Poupar sem risco

Para quem quer poupar, existe uma grande diversidade de produtos disponíveis, mas que não se adptam a qualquer pessoa. De facto, existem diferentes perfis de investidor. Quem não quer correr riscos de variação de rentabilidade ou de perda de capital, devede optar por um produto sem risco, sabendo de antemão que estes implicam sempre rentabilidades mais reduzidas. Por outro lado, produtos com maior risco são geradores de rentabilidades mais elevadas,  mas implicam também que as rentabilidades podem ser nulas e até negativas, o que leva a perdas de capital.

Novas regras para o crédito ao consumo em vigor a partir de Julho de 2015

A partir de 1 de julho, os consumidores que tenham um crédito ao consumo vão passar a receber mais informações sobre a evolução do seu financiamento. As novas regras do Banco de Portugal obrigam que, a partir dessa data, as instituições financeiras estejam obrigadas a prestar periodicamente um conjunto mínimo de informações sobre os créditos pessoais dos seus clientes. Esta informação terá que ser dada de forma harmonizada pelas várias instituições, sendo assim mais fácil comparar os extratos e os custos associados a um crédito ao consumo. O objetivo desta medida é reforçar os direitos dos clientes bancários e implementar no crédito ao consumo os mesmos deveres de informação que as instituições financeiras já têm de prestar em relação aos créditos à habitação e às contas de depósitos.            

A insolvência e os trabalhadores

Numa situação de insolvência da empresa em que trabalham, normalmente os respetivos trabalhadores ficam numa situação complicada, adveniente dos salários em atraso e do risco eminente de extinção do seu posto de trabalho. Refira-se porém, que existem mecanismos legais que protegem o trabalhador, designadamente, não permitindo que este fique sem rendimentos enquanto dura o processo.

Desde logo, a insolvência da empresa não implica, por si só, a cessação do contrato de trabalho, devendo o Administrador da Insolvência continuar a satisfazer integralmente as obrigações para com os trabalhadores enquanto o estabelecimento não for definitivamente encerrado, pelo que os trabalhadores terão de manter-se em funções até que tal aconteça.

Conflitos de Consumo

Carlota assinou um contrato com uma empresa que oferece serviços de comunicações electrónicas, tendo em vista o acesso à Internet através de banda larga. Ao fim de 3 meses o serviço não está disponível mas Carlota recebeu entretanto diversas faturas para pagar. Carlota pretende apresentar reclamação.

COMÉRCIO DE VIANA ESTREIA DÍSTICO DA ARBITRAGEM DE CONSUMIDO NACIONAL

Realiza-se no dia 25 de fevereiro, a Sessão Pública de Encerramento do Projeto de Adesões Plenas ao CIAB- Tribunal Arbitral de Consumo  das empresas do Município de Viana do Castelo, a qual decorrerá no Museu de Artes Decorativas em  Viana do Castelo, pelas 14h30, na qual estarão presentes os representantes das entidades que assinaram o protocolo e os agentes económicos de Viana do Castelo  que aderiram à Arbitragem do Consumo.

COMBUSTÍVEIS LOW COST

Muito se tem falado nos últimos tempos sobre o preço dos combustíveis. De facto, os preços atingiram ainda muito recentemente máximos históricos. A gasolina sem chumbo 95, que em 13.04.2012 era vendida a € 1.775 (€ 1.887 para a gasolina sem chumbo 98 e € 1.540 para o gasóleo), em outubro de 2014 passou para €1.585 (€ 1.709 para a gasolina sem chumbo 98 e € 1.367 para o gasóleo) e em 16 de janeiro 2015 era vendida a € 1.343 (€ 1.471 para a gasolina sem chumbo 98 e € 1.180 para o gasóleo).

Como se sabe a cotação do preço do petróleo tem vindo a baixar significativamente nos últimos tempos, fruto por um lado, do arrefecimento na procura mundial dessa matéria prima devido à crise económica e, por outro lado, da “guerra do petróleo” entre os Estados Unidos e os países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). Os EUA desenvolveram tecnologias que lhes permite extraior petróleo e gás de xisto. Na medida em que os EUA possuem grandes reservas de xisto, passaram de importadores a exportadores de petróleo, rivalizando com a Arábia Saudita, o maior produtor mundial e provocaram uma queda dos preços impensável até à pouco tempo. Irá continuar? Não sabemos. Para Portugal e para os consumidores portugueses tem efeitos positivos.