Na sociedade de
consumo em que vivemos a ocorrência de conflitos entre os consumidores e as
empresas não é coisa rara. Antes pelo contrário, à medida que se expande o
consumo por via da oferta de novos produtos, serviços ou modalidades
contratuais, a possibilidade da ocorrência de conflitos é maior. Também à
medida que os cidadãos se tornam mais conscientes dos seus direitos e aumenta o
seu nível educacional, aumenta a sua exigência.
Conceitos Financeiros
Hoje vamos tentar transmitir de forma simples e acessível o significado de alguns conceitos financeiros com que deparamos diariamente e dos quais, pese a importância que revestem na nossa vida quotidiana, normalmente não temos a noção perfeita do seu real significado.
Poupar sem risco
Para quem quer poupar, existe uma
grande diversidade de produtos disponíveis, mas que não se adptam a qualquer
pessoa. De facto, existem diferentes perfis de investidor. Quem não quer correr
riscos de variação de rentabilidade ou de perda de capital, devede optar por um
produto sem risco, sabendo de antemão que estes implicam sempre rentabilidades
mais reduzidas. Por outro lado, produtos com maior risco são geradores de
rentabilidades mais elevadas, mas
implicam também que as rentabilidades podem ser nulas e até negativas, o que
leva a perdas de capital.
Novas regras para o crédito ao consumo em vigor a partir de Julho de 2015
A partir de 1 de julho, os consumidores
que tenham um crédito ao consumo vão passar a receber mais informações sobre a
evolução do seu financiamento. As novas regras do Banco de Portugal obrigam que,
a partir dessa data, as instituições financeiras estejam obrigadas a prestar
periodicamente um conjunto mínimo de informações sobre os créditos pessoais dos
seus clientes. Esta informação terá que ser dada de forma harmonizada pelas
várias instituições, sendo assim mais fácil comparar os extratos e os custos
associados a um crédito ao consumo. O objetivo desta medida é reforçar os
direitos dos clientes bancários e implementar no crédito ao consumo os mesmos
deveres de informação que as instituições financeiras já têm de prestar em
relação aos créditos à habitação e às contas de depósitos.
A insolvência e os trabalhadores
Numa situação de insolvência da empresa em que
trabalham, normalmente os respetivos trabalhadores ficam numa situação complicada,
adveniente dos salários em atraso e do risco eminente de extinção do seu posto
de trabalho. Refira-se porém, que existem mecanismos legais que protegem o
trabalhador, designadamente, não permitindo que este fique sem rendimentos
enquanto dura o processo.
Desde logo, a insolvência da empresa não implica, por
si só, a cessação do contrato de trabalho, devendo o
Administrador da Insolvência continuar a satisfazer integralmente as obrigações
para com os trabalhadores enquanto o estabelecimento não for definitivamente
encerrado, pelo que os trabalhadores terão de
manter-se em funções até que tal aconteça.
Conflitos de Consumo
Carlota assinou um contrato com uma empresa que
oferece serviços de comunicações
electrónicas, tendo em vista o acesso à Internet através de banda larga. Ao fim
de 3 meses o serviço não está disponível mas Carlota recebeu entretanto diversas
faturas para pagar. Carlota pretende apresentar reclamação.
COMÉRCIO DE VIANA ESTREIA DÍSTICO DA ARBITRAGEM DE CONSUMIDO NACIONAL
Realiza-se
no dia 25 de fevereiro, a Sessão Pública de Encerramento do Projeto de Adesões
Plenas ao CIAB- Tribunal Arbitral de Consumo das empresas do Município de Viana do Castelo,
a qual decorrerá no Museu de Artes Decorativas em Viana do Castelo, pelas 14h30, na qual estarão
presentes os representantes das entidades que assinaram o protocolo e os
agentes económicos de Viana do Castelo que aderiram à Arbitragem do Consumo.
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