Natal: Não deixe o orçamento derrapar oh,oh,oh,oh.

Estamos prestes a chegar ao Natal e com ele vem a alegria, as reuniões familiares, os doces e também as compras dos presentes. Todos nós gostamos de receber presentes e também de surpreender, agradecer e presentear os familiares e amigos. Por isso, dedicamos sempre algum tempo a percorrer as lojas em busca dos presentes que as crianças pediram na carta ao menino Jesus (ou ao Pai Natal para quem preferir) e também do presente ideal para aquelas pessoas que nos são queridas.

Tenho um problema de sobre-endividamento. Que fazer?

A vida está cada vez mais difícil para todos. O desemprego é um flagelo que atinge cada vez mais famílias, em muitos casos ambos membros do casal. As reduções de salários, das pensões e dos apoios sociais contribuem para uma redução de rendimentos, o que origina também problemas e dificuldades no cumprimento das responsabilidades assumidas. A aquisição e pagamentos de bens e serviços essenciais também não podem ser descurados pelo que, para se fazer face a esses encargos, outras coisas ficam por pagar. É assim que muitas famílias acabam por não conseguir cumprir com as responsabilidades assumidas junto da Banca.

Cartões de Crédito

A facilidade de acesso ao cartão de crédito por parte dos cidadão, levou à vulgarização de um produto bancário que em tempos idos estava reservado a poucos e que, em geral, era olhado com muitas reservas e desconfiança.

A massificação do cartão de crédito, levou a que o mesmo seja visto como uma ferramenta muito útil e até mesmo essencial na vida quotidiana, que permite o acesso de forma rápida e desburocratizada ao dinheiro que carecemos para a compra de uma simples peça de vestuário, ou a reserva e pagamento de umas belas férias a bordo de um Cruzeiro, percorrendo as mais variadas instâncias turísticas.

Alterada a lei de defesa do consumidor

Foi em 1981 que foi publicada a primeira lei nacional de defesa do consumidor, à qual se sucedeu, em 1996 a legislação atualmente em vigor, também já ela objeto de quatro alterações desde essa data, a última das quais ocorreu em julho deste ano.

A lei de defesa do consumidor enumera os direitos do consumidor, e que são os seguintes: o direito à proteção da saúde e da segurança física; o direito à formação e à educação para o consumo; o direito à informação para o consumo; o direito à proteção dos interesses económicos; o direito à prevenção e à reparação dos danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogéneos, coletivos ou difusos; o direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta e o direito à participação, por via representativa, na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses.

PLANEAR A REFORMA

A passagem à situação de reforma determina geralmente a diminuição do nível de rendimento disponível. Para evitar que tal aconteça, devemos estabelecer atempada e esclarecidamente, um plano de poupança gerador de rendimentos complementares à pensão de reforma.

Quando iniciamos a nossa vida de trabalho, devemos definir um montante mensal destinado à poupança, que periodicamente deve ser revisto e atualizado, mormente, em função dos rendimentos, da remuneração que esperamos obter com as aplicações financeiras escolhidas e da idade.

Não devemos começar a poupar para a reforma apenas quando o período de vida ativa está a cinco ou dez anos do fim, pois poderemos não conseguir acumular o suficiente para manter o nível de vida.

Cuidados a ter quando investimos

O recente caso BES é um alerta importante aos investidores para que, no momento em que investem, estarem devidamente informados e conscientes relativamente ao produto financeiro que estão a adquirir, quais os benefícios, mas também os riscos associados.

Na realidade, vimos e ouvimos a propósito do que se passou com aquele Banco, que muitos pequenos investidores, clientes e acionistas do BES, foram aconselhados pelos seus gestores de conta a investir no aumento de capital que aquele banco efetuou em junho do ano passado e agora, com a hecatombe que o banco teve, viram esfumar-se em poucos dias, poupanças que foram efetuadas ao longo de anos de trabalho.

Terras de Bouro já tem um Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMAC)

A Câmara Municipal de Terras de Bouro e o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, inauguraram  no dia  29 de setembro o Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMAC), instalado na Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Prevenir o incumprimento

Já diziam os nossos antepassados que “prevenir é o melhor remédio” e tinham toda a razão. Evitar determinadas situações e problemas só se consegue se prevenirmos antecipadamente os acontecimentos pois só assim estaremos preparados para os evitar.

OS CONSUMIDORES E OS PACOTES DE TELECOMUNICAÇÕES

Cada vez podemos dizer com mais propriedade que “todos somos consumidores e quase todos somos consumidores de serviços de telecomunicações”. De facto, segundo os números recentemente divulgados pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), o número de subscritores de serviços de pacotes de telecomunicações continua a aumentar.

Alterações ao Regime Extraordinário de Proteção de Devedores

Como se sabe, o regime de incumprimento bancário criado pelo Governo para proteger os devedores bancários, comporta diversos regimes, sendo um deles designado por “Regime Extraordinário de Proteção de Devedores”. Este regime destina-se a devedores que tenham prestações em atraso no crédito à habitação.

Em 24 de Setembro próximo entram em vigor as alterações que foram efetuadas recentemente a este regime e que visam facilitar o seu acesso por parte dos consumidores, já que os requisitos legais eram muito apertados e cumulativos.

REGRESSO ÀS AULAS

As nossas habituais crónicas recomeçam esta semana e nada melhor para o seu início do que uma sobre o regresso às aulas. Para todos, alunos, encarregados de educação e profissionais do ensino, o início de um ano letivo é sempre motivo de alegria, mas também de alguma ansiedade. Para os pais também significa um acréscimo de despesa. Assim no regresso às aulas, deixamos alguns conselhos básicos em termos de material escolar:

Sabonetes em forma de alimentos podem colocar em risco a saúde dos consumidores

Na sequência de uma ação de supervisão do mercado, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde verificou o aumento do comércio de sabonetes (sobretudo de fabrico artesanal) que, pela sua forma e cor, podem ser confundidos com géneros alimentícios.

Recolha de Óculos de Sol para Bebé da marca ORAO pela DECATHLON

A empresa “S.P.D.A.D. – Sociedade Portuguesa de Produção e Distribuição de Artigos de Desporto, Lda. – DECATHLON Portugal” está a proceder à recolha Óculos de Sol para Bebé da marca ORAO, com a referência BEAROO 0-2 azul/rosa/branco/laranja (1814122/1814123/1830176/1830175) adquiridos entre 01/03/2014 e 01/06/2014.
Em alguns casos excecionais, durante o manuseamento destes óculos, as lentes poderão desprender-se das armações dos mesmos e serem, eventualmente, engolidas se forem colocadas na boca.

ATENÇÃO ÀS FRAUDES BANCÁRIAS

Nos tempos atuais, com a sofisticação tecnológica, a generalização da utilização da Internet pela população, designadamente para efeitos de homebanking (utilização de serviços bancários através da Internet), tem-se assistido a um aumento da criminalidade, nomeadamente a informática, pelo que os consumidores devem estar particularmente atentos.

Semana Internacional da Segurança dos Produtos 2014

Assinala-se nesta semana, a “Semana Internacional da Segurança dos Produtos 2014”.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Organização e a Comissão Europeia irão realizar uma série de eventos dos quais se destaca o desenvolvimento de uma campanha internacional de sensibilização sobre os perigos e os desafios de segurança das pilhas-botão.

 

A Direção-Geral do Consumidor participa nesta campanha de sensibilização com as autoridades de defesa do consumidor da Austrália, Coreia, Estados Unidos, Brasil, México, Chile, Canadá , Letónia e França.

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NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA

Entraram em vigor, a 13 de junho de 2014, novas regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial previstas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva dos Consumidores (Diretiva 2011/83/EU).

Atenção às pilhas-botão

De 16 a 29 de junho assinala-se a Semana Internacional da Segurança dos Produtos. A proliferação das chamadas pilhas-botão começa a gerar um importante problema ambiental, mas também ao nível da segurança e em particular junto das crianças.

As pilhas-botão são pilhas do tamanho de moedas e que são utilizadas em dispositivos de controlo remoto, tais como comandos do carro, de portões automáticos e da televisão, calculadoras, computadores, aparelhos auditivos, relógios, brinquedos ou balanças. Embora estes equipamentos tenham compartimentos próprios para colocar as pilhas-botão, alguns são facilmente abertos e como a tendência das crianças é levar os objectos à boca, provocar a ingestão de uma destas pilhas.

A 13 de junho entra em vigor a Directiva sobre os Direitos dos Consumidores

Acabou de ser lançada esta semana em Portugal uma campanha de sensibilização sobre os Direitos dos Consumidores. Esta campanha tem por objetivo aumentar a sensibilização entre os consumidores e os operadores económicos relativamente à existência de direitos ao nível da UE na compra e venda de bens ou serviços, transmitir informações acerca dos seus direitos e obrigações específicos, o que significam na prática e como os exercer. A campanha pretende também aumentar a sensibilização para a legislação europeia que existe, como por exemplo, a Diretiva relativa aos Direitos dos Consumidores, que dá o mote à campanha e entra em vigor a partir de 13 de junho deste ano.

O Presidente da Câmara de Braga visita o CIAB

O CIAB - Tribunal Arbitral do Consumo resolveu por mediação 75 por cento das 934 reclamações apresentadas por consumidores da região durante o ano de 2013. Na apresentação dos indicadores da actividade desenvolvida no ano transacto, o director do CIAB, Fernando Viana, salientou que realizaram-se apenas 38 julgamentos arbitrais para dirimir conflitos entre consumidores e empresas comerciais e de prestação de serviços.