A empresa “S.P.D.A.D. – Sociedade Portuguesa de Produção e
Distribuição de Artigos de Desporto, Lda. – DECATHLON Portugal” está a
proceder à recolha Óculos de Sol para Bebé da marca ORAO, com a
referência BEAROO 0-2 azul/rosa/branco/laranja
(1814122/1814123/1830176/1830175) adquiridos entre 01/03/2014 e
01/06/2014.
Em alguns casos excecionais, durante o manuseamento
destes óculos, as lentes poderão desprender-se das armações dos mesmos e
serem, eventualmente, engolidas se forem colocadas na boca.
ATENÇÃO ÀS FRAUDES BANCÁRIAS
Nos tempos atuais, com a
sofisticação tecnológica, a generalização da utilização da Internet pela
população, designadamente para efeitos de homebanking (utilização de serviços
bancários através da Internet), tem-se assistido a um aumento da criminalidade,
nomeadamente a informática, pelo que os consumidores devem estar
particularmente atentos.
Semana Internacional da Segurança dos Produtos 2014
Assinala-se nesta semana, a
“Semana Internacional da Segurança dos Produtos 2014”.
A Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Económico Organização e a Comissão Europeia irão realizar uma
série de eventos dos quais se destaca o desenvolvimento de uma campanha
internacional de sensibilização sobre os perigos e os desafios de segurança das
pilhas-botão.
A Direção-Geral do
Consumidor participa nesta campanha de sensibilização com as
autoridades de defesa do consumidor da Austrália, Coreia, Estados Unidos,
Brasil, México, Chile, Canadá , Letónia e França.
NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA
Entraram em vigor, a 13 de junho de 2014, novas regras aplicáveis aos contratos celebrados
à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
previstas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a
Diretiva dos Consumidores (Diretiva 2011/83/EU).
Atenção às pilhas-botão
De 16 a 29 de junho
assinala-se a Semana Internacional da Segurança dos Produtos. A proliferação
das chamadas pilhas-botão começa a gerar um importante problema ambiental, mas
também ao nível da segurança e em particular junto das crianças.
As pilhas-botão são pilhas
do tamanho de moedas e que são utilizadas em dispositivos de controlo remoto,
tais como comandos do carro, de portões automáticos e da televisão,
calculadoras, computadores, aparelhos auditivos, relógios, brinquedos ou
balanças. Embora estes equipamentos tenham compartimentos próprios para colocar
as pilhas-botão, alguns são facilmente abertos e como a tendência das crianças
é levar os objectos à boca, provocar a ingestão de uma destas pilhas.
A 13 de junho entra em vigor a Directiva sobre os Direitos dos Consumidores
Acabou de ser lançada esta
semana em Portugal uma campanha de sensibilização sobre os Direitos dos
Consumidores. Esta campanha tem por objetivo aumentar a sensibilização entre os
consumidores e os operadores económicos relativamente à existência de direitos
ao nível da UE na compra e venda de bens ou serviços, transmitir informações
acerca dos seus direitos e obrigações específicos, o que significam na prática
e como os exercer. A campanha pretende também aumentar a sensibilização para a
legislação europeia que existe, como por exemplo, a Diretiva relativa aos
Direitos dos Consumidores, que dá o mote à campanha e entra em vigor a partir
de 13 de junho deste ano.
O Presidente da Câmara de Braga visita o CIAB
O CIAB - Tribunal Arbitral do Consumo resolveu por
mediação 75 por cento das 934 reclamações apresentadas por consumidores
da região durante o ano de 2013. Na apresentação dos indicadores
da actividade desenvolvida no ano transacto, o director do CIAB,
Fernando Viana, salientou que realizaram-se apenas 38 julgamentos
arbitrais para dirimir conflitos entre consumidores e empresas
comerciais e de prestação de serviços.
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