Entraram em vigor, a 13 de junho de 2014, novas regras aplicáveis aos contratos celebrados
à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
previstas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a
Diretiva dos Consumidores (Diretiva 2011/83/EU).
Atenção às pilhas-botão
De 16 a 29 de junho
assinala-se a Semana Internacional da Segurança dos Produtos. A proliferação
das chamadas pilhas-botão começa a gerar um importante problema ambiental, mas
também ao nível da segurança e em particular junto das crianças.
As pilhas-botão são pilhas
do tamanho de moedas e que são utilizadas em dispositivos de controlo remoto,
tais como comandos do carro, de portões automáticos e da televisão,
calculadoras, computadores, aparelhos auditivos, relógios, brinquedos ou
balanças. Embora estes equipamentos tenham compartimentos próprios para colocar
as pilhas-botão, alguns são facilmente abertos e como a tendência das crianças
é levar os objectos à boca, provocar a ingestão de uma destas pilhas.
A 13 de junho entra em vigor a Directiva sobre os Direitos dos Consumidores
Acabou de ser lançada esta
semana em Portugal uma campanha de sensibilização sobre os Direitos dos
Consumidores. Esta campanha tem por objetivo aumentar a sensibilização entre os
consumidores e os operadores económicos relativamente à existência de direitos
ao nível da UE na compra e venda de bens ou serviços, transmitir informações
acerca dos seus direitos e obrigações específicos, o que significam na prática
e como os exercer. A campanha pretende também aumentar a sensibilização para a
legislação europeia que existe, como por exemplo, a Diretiva relativa aos
Direitos dos Consumidores, que dá o mote à campanha e entra em vigor a partir
de 13 de junho deste ano.
O Presidente da Câmara de Braga visita o CIAB
O CIAB - Tribunal Arbitral do Consumo resolveu por
mediação 75 por cento das 934 reclamações apresentadas por consumidores
da região durante o ano de 2013. Na apresentação dos indicadores
da actividade desenvolvida no ano transacto, o director do CIAB,
Fernando Viana, salientou que realizaram-se apenas 38 julgamentos
arbitrais para dirimir conflitos entre consumidores e empresas
comerciais e de prestação de serviços.
O Consumer Classroom
O Consumer Classroom é
uma Iniciativa da Comissão Europeia, sendo um Portal europeu, multilingue (23
línguas), que visa promover e encorajar iniciativas de Educação do Consumidor
(EC) em estabelecimentos do ensino secundário, dirigidas a jovens entre os 12 e
os 18 anos.
Compras Online: Saiba o suficiente para tomar as melhores decisões!
Concurso dirigido às escolas
– “Compras Online:
Saiba o suficiente para tomar as melhores decisões!”
O Portal da Comissão Europeia sobre Educação do
Consumidor, designado Consumer Classroom, lançou o segundo concurso
interescolar relativo ao tema: “Compras Online: Saiba o suficiente para tomar as melhores decisões!”
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