O Presidente da Câmara de Braga visita o CIAB

O CIAB - Tribunal Arbitral do Consumo resolveu por mediação 75 por cento das 934 reclamações apresentadas por consumidores da região durante o ano de 2013. Na apresentação dos indicadores da actividade desenvolvida no ano transacto, o director do CIAB, Fernando Viana, salientou que realizaram-se apenas 38 julgamentos arbitrais para dirimir conflitos entre consumidores e empresas comerciais e de prestação de serviços.

No âmbito das comemorações de mais um 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a DGC criou um video alusivo aos direitos dos consumidores, o qual passamos a divulgar

O Consumer Classroom

O Consumer Classroom é uma Iniciativa da Comissão Europeia, sendo um Portal europeu, multilingue (23 línguas), que visa promover e encorajar iniciativas de Educação do Consumidor (EC) em estabelecimentos do ensino secundário, dirigidas a jovens entre os 12 e os 18 anos.

Compras Online: Saiba o suficiente para tomar as melhores decisões!

Concurso dirigido às escolas – “Compras Online: Saiba o suficiente para tomar as melhores decisões!”

O Portal da Comissão Europeia sobre Educação do Consumidor, designado Consumer Classroom, lançou o segundo concurso interescolar relativo ao tema: “Compras Online: Saiba o suficiente para tomar as melhores decisões!”

DIREITOS DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE MARÍTIMO

Foi recentemente publicada legislação referente  aos direitos dos passageiros dos serviços de transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.

Novas regras para o Crédito Habitação na União Europeia

A actual situação de crise que atinge vários países da União Europeia teve como ponto de origem a crise do sector imobiliário. Até meados de 2008, devido ao excesso de liquidez, a “palavra de ordem” das instituições de crédito era a concessão de Crédito à Habitação e os Bancos mantinham uma política comercial extremamente agressiva e, em muitas situações, foram aprovados créditos acima do limite razoável do endividamento.

Transferências a crédito e débitos diretos em Euros

A partir de fevereiro de 2014, deixa de existir diferenciação entre pagamentos nacionais e europeus nas operações realizadas em Euros na Eurozona, com a criação da SEPA (Single Euro Payments Area ou Área Única de Pagamentos em Euros).