Foi recentemente publicada
legislação referente aos direitos dos
passageiros dos serviços de transporte marítimo e por vias navegáveis
interiores.
Novas regras para o Crédito Habitação na União Europeia
A actual situação
de crise que atinge vários países da União Europeia teve como ponto de origem a
crise do sector imobiliário. Até meados de 2008, devido ao excesso de liquidez,
a “palavra de ordem” das instituições de crédito era a concessão de Crédito à Habitação
e os Bancos mantinham uma política comercial extremamente agressiva e, em
muitas situações, foram aprovados créditos acima do limite razoável do
endividamento.
Transferências a crédito e débitos diretos em Euros
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A
partir de fevereiro de 2014, deixa de existir diferenciação entre pagamentos
nacionais e europeus nas operações realizadas em Euros na Eurozona, com a
criação da SEPA (Single Euro Payments Area ou Área Única de Pagamentos em
Euros).
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SERÁ QUE ESTOU PREPARADO PARA SER EMPRESÁRIO ?
Para quem está desempregado, ou para quem
não está satisfeito com as suas condições laborais actuais, criar um negócio
próprio pode ser uma solução. Contudo, criar e gerir uma empresa nos tempos que
correm,não sendo fácil também não é impossível.
Será contudo preciso tomar algumas cautelas
para que, no final, não ficarmos numa situação pior do que a que estamos a
viver.
Adesões Plenas das Empresas dos Municípios de Melgaço e Monção à Arbitragem de Consumo.
O
CIAB é um Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo,
que promove a realização de arbitragens de forma institucionalizada, ao abrigo
da Lei n.º 63/2011, de 14/12 e do Dec-Lei n.º 425/86, de 27/12, tendo sido
autorizado pelo Despacho n.º 5479/2003, publicado na II Série do DR, de 20 de
Março de 2003 e Despacho nº 16992/2010, publicado na II série do DR, de 10 de
Novembro de 2010.
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