Quando falamos em taxa de juro referimo-nos à remuneração dada ao capital, seja na perspetiva do juro que rende um depósito a prazo num Banco, seja no que suportamos quando pedimos um empréstimo. Sendo a principal função dos Bancos emprestar dinheiro, não é de estranhar que a remuneração do capital nas operações ativas (concessão de crédito), seja superior à da paga nas operações passivas (depósito a prazo por exemplo), de modo a cobrir os custos da instituição financeira, bem como o risco de incumprimento e ainda a margem de lucro. Realidade diferente são os juros de mora. Trata-se de uma sobretaxa aplicada ao devedor quando se atrasa no cumprimento de uma obrigação. Trata-se de uma penalização com o objetivo de indemnizar os credores pelos danos causados quando se verificam atrasos no pagamento das prestações, frustrando a expetativa do bom pagamento.
Eletricidade e gás natural: 1.ª fase das tarifas reguladas terminam no dia 1 de julho
À muitos anos que a União Europeia se esforça por liberalizar os diversos mercados, no pressuposto de que a economia de mercado concorrencial é a que melhor defende os interesses dos consumidores. Portugal, não é exceção. Contudo, nem sempre as regras do mercado resultam em benefício para os consumidores. Por exemplo temos assistido nalguns mercados (dos medicamentos, cereais, açúcar, etc.), à aplicação de sanções económicas (coimas) por parte das autoridades administrativas que fiscalizam a concorrência, por práticas concertadas dos agentes económicos, visando o controlo dos mercados ou dos preços, ou de ambos. Neste preciso instante, todos nos questionamos com o preço dos combustíveis que nunca estiveram tão altos para o consumidor, embora o preço do petróleo nos mercados internacionais já tenha estado mais alto. Por outro lado, quando o preço da matéria prima baixa, tem sido tardio o reflexo dessa baixa no bolso do consumidor.
CIAB e ERSAR retiram dúvidas sobre águas, saneamento e recolha de residuos sólidos
O CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral), promoveu em parceria com a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, duas ações de formação sobre os serviços de fornecimento de água, os serviços de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
A primeira destas ações decorreu ontem (dia 29), na Biblioteca Municipal de Barcelos pelas 14h30, e terá lugar hoje (dia 30) a segunda em Viana do Castelo na Biblioteca Siza Vieira.
Esta ação teve como público-alvo os técnicos dos serviços de atendimento dos municípios associados ao CIAB e das empresas prestadoras daquele serviço.
Os conteúdos programáticos destas ações incidem essencialmente sobre:
Os empresários dos municípios de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca aderiram à Arbitragem de Consumo
Foi realizada no dia 28/03/2012, a Cerimónia de Encerramento Campanha de Adesão Plenas ao CIAB nos municípios de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, com a atribuição de 113 certificados.
A Cerimónia teve lugar na Casa das Artes em Arcos de Valdevez, onde esteve presente Germano Amorim em representação do município de Arcos de Valdevez e também em representação da Administração do CIAB, Manuel Joaquim Pereira em representação do município de Ponte da Barca e Paulo Falcão Teixeira presidente da Direção da ACIAB.
Reuniões dos orgãos sociais do CIAB
No passado dia 27 de Março, realizaram-se as reuniões do Conselho Técnico-Financeiro e a Assembleia-Geral do CIAB, destinadas a aprovar o Relatório de Actividades e de Execução Financeira relativo ao ano de 2011, as quais tiveram lugar no edifício da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo.
GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA PROTEGER CONSUMIDORES
Como é habitual na data da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de Março), o Governo anunciou algumas medidas que visam proteger os consumidores nestes tempos particularmente difíceis. As medidas agora anunciadas visam essencialmente proteger as pessoas que adquiriram habitação com recurso ao crédito bancário e que se encontram em situação de incumprimento. Os números do incumprimento bancário começam a ser preocupantes: no ano passado existiam já 145.000 créditos à habitação em situação de incumprimento. Mas se passarmos para o crédito ao consumo o incumprimento dispara para os 619.000.
DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
No passado dia 15 de Março, comemorou-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
É pois habitual, nesta altura do ano, assistirmos à comemoração da data, seja com iniciativas locais, como conferências promovidas por diversas instituições ligadas ao consumo, seja palestras em escolas, procurando sensibilizar os jovens para um consumo racional e esclarecido.
O CIAB, por exemplo, desenvolveu um conjunto iniciativas junto das escolas da região.
Durante a manhã foram realizadas sessões de sensibilização na Escola Profissional de Viana do Castelo e no Jardim de Infância de Priscos em Braga. No período da tarde decorreram sessões semelhantes na Escola Secundária de Monserrate em Viana do Castelo e na Escola Alberto Sampaio em Braga.
Para além destas iniciativas, no dia 14 de Março, o CIAB também recebeu nas suas instalações em Braga um visita de estudo de alunos da Escola EB 23 André Soares.
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