Como é habitual na data da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de Março), o Governo anunciou algumas medidas que visam proteger os consumidores nestes tempos particularmente difíceis. As medidas agora anunciadas visam essencialmente proteger as pessoas que adquiriram habitação com recurso ao crédito bancário e que se encontram em situação de incumprimento. Os números do incumprimento bancário começam a ser preocupantes: no ano passado existiam já 145.000 créditos à habitação em situação de incumprimento. Mas se passarmos para o crédito ao consumo o incumprimento dispara para os 619.000.
DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
No passado dia 15 de Março, comemorou-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
É pois habitual, nesta altura do ano, assistirmos à comemoração da data, seja com iniciativas locais, como conferências promovidas por diversas instituições ligadas ao consumo, seja palestras em escolas, procurando sensibilizar os jovens para um consumo racional e esclarecido.
O CIAB, por exemplo, desenvolveu um conjunto iniciativas junto das escolas da região.
Durante a manhã foram realizadas sessões de sensibilização na Escola Profissional de Viana do Castelo e no Jardim de Infância de Priscos em Braga. No período da tarde decorreram sessões semelhantes na Escola Secundária de Monserrate em Viana do Castelo e na Escola Alberto Sampaio em Braga.
Para além destas iniciativas, no dia 14 de Março, o CIAB também recebeu nas suas instalações em Braga um visita de estudo de alunos da Escola EB 23 André Soares.
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O Código da Publicidade define publicidade como qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública e privada, no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de promover, com vista à sua comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços, sendo também considerada publicidade a promoção de ideias, princípios, iniciativas ou instituições.
A Administração do CIAB apresentou os resultados de 2011
Em 7 de Março de
O presidente da administração do CIAB, Vítor Sousa, informou que o CIAB cresceu no último ano.
Este crescimento deveu-se ao alargamento territorial do CIAB que, atualmente, abrange em 16 municípios (Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Esposende, Melgaço, Montalegre, Monção, Ponte da Barca, Paredes de Coura, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho e Vila Verde), e também de um maior conhecimento da instituição e do seu trabalho.
MUDAR DE BANCO
Possuir conta bancária é algo de imprescindível para o cidadão comum. Seja para fazer pagamentos, para receber os rendimentos que aufere, para recorrer ao crédito para a compra de habitação ou desenvolver uma empresa, seja ainda para aceder a um cartão de débito ou crédito, para efetuar transferências ou emitir cheques, nada se consegue se não se possuir uma conta num banco. Porém, por uma razão ou outra, nem sempre estamos satisfeitos com os serviços que o nosso banco nos presta e então coloca-se a questão da mudança de banco. Porém, segundo um estudo de mercado recentemente publicado na União Europeia com recurso a clientes-mistério, foi revelado que mais de dois terços dos clientes-mistério que nele intervieram descobriram que mudar de conta bancária pode ser bastante problemático. Já um inquérito promovido pela Comissão Europeia em 2007 tinha encontrado dificuldades significativas à mobilidade dos utilizadores de serviços financeiros. Na sequência, a Comissão Europeia instou o EBIC - Banking Industry Commitee (Comité da Indústria Bancária) para agir com rapidez e eficiência na remoção dos obstáculos mais significativoa à mudança de banco pelos consumidores. Porém, com base nos dados do estudo de mercado a que fazemos referência, o processo de autorregulamentação promovido pelo EBIC não logrou atingir os resultados esperados.
Uma estratégia digital para poupar no consumo de energia
Segundo o Portal do Consumidor, dentro em breve de forma simples, a população europeia vai poder comparar e reduzir o seu consumo de energia, através de aplicações disponíveis no televisor, computador ou através das redes sociais.
ARBITRAGEM NECESSÁRIA NOS CONFLITOS DE CONSUMO DE BAIXO VALOR
Está prestes a completar um ano sobre a publicação da Lei n.º 6/2011, de 10/03, que introduziu a arbitragem necessária nos serviços públicos essenciais.
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