I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

-da água ás comunicações electrónicas-

 

A Associação Portuguesa de Direito de Consumo vai organizar “ I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo”, no próximo dia 4 de Fevereiro em Ponte de Lima, com o seguinte programa:

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (Forno, placas e microondas)

Temos vindo nas últimas crónicas a falar de eficiência energética, tomando como referência o Guia da Eficiência Energética proposto pela Agência para a Energia, não apenas como uma forma de gerar uma poupança económica, que assume maior significado numa época de degradação do rendimento disponível por força de sucessivos aumentos dos preços dos bens e serviços, e dos impostos. Mas  também como um meio  de proteger o ambiente, por via da menor libertação de emissões poluentes e de preservação de recursos para as gerações vindouras. Ocupamo-nos hoje dos fornos, das placas e dos microondas.

Seminário "30 anos da Lei de Defesa do Consumidor"

A Direcção-Geral do Consumidor assinala os 30 anos da primeira Lei de Defesa do Consumidor em Portugal -  a Lei n.º   29/81, de 22 de agosto, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República – com a realização de um seminário no próximo dia 24 de janeiro de 2012 na Sala do Senado da Assembleia da República.

Pretende esta Direcção-Geral  registar a experiência de Portugal em matéria de defesa dos consumidores, efetuando o balanço de 3 décadas de medidas legislativas e regulamentares, de iniciativas e de projetos desenvolvidos,  e ainda divulgar  os direitos dos consumidores e sensibilizar os operadores económicos para a proteção dos direitos dos consumidores e para a consideração dos seus interesses no exercício das suas atividades.

Consulte o programa

JURISPRUDÊNCIA DO CIAB

 

Consulte aqui a Jurisprudência

Curso de Especialização em Arbitragem de Litigios de Consumo

                                                                                                                       

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POUPE ENERGIA (a máquina de lavar roupa)

Já aqui referimos que nos próximos tempos, perante o aumento dos impostos e reflexamente, do preço dos bens e serviços, os consumidores vão defrontar-se com uma diminuição do seu rendimento disponível.

Uma das formas relativamente simples e ao alcance de todos de aumentar os rendimentos pode decorrer por via da poupança energética. É evidente que esta via pressupõe uma atitude proactiva, consciente e constante, de mudança de comportamentos no dia-a-dia, com pequenos gestos que vão desde apagar o interruptor de uma lâmpada, à escolha de electrodomésticos mais eficientes energeticamente. Já aqui falámos dos frigoríficos e nas máquinas de lavar loiça. Ocupemo-nos hoje das máquinas de lavar roupa.

Secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional visita as instalações do CIAB

 

No passado dia 12 de Janeiro, o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques visitou as instalações do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo em Braga.

A deslocação deste membro do Governo revestui-se de grande importância para o CIAB e assume um particular significado na medida em que o próprio memorando de entendimento entre o Governo português e a “troika” atribui um especial relevo aos meios de resolução extrajudiciais “afim de facilitar a recuperação dos processos em atraso e a resolução extrajudicial” de conflitos.