"A Televisão Digital Terrestre está a caminho"

"O CIAB (Tribunal Arbitral de Consumo) organizou na passada semana (22-10-2011), duas sessões sobre televisão digital terrestre (TDT), tendo decorrido uma em Braga e outra em Viana do Castelo, as quais contaram com a colaboração da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), que disponibilizou dois técnicos que procuraram esclarecer os participantes relativamente ao processo de transição em curso (desde 29 de Abril de 2009 que é possível ver emissões de TDT em Portugal) e ao posterior desligamento das emissões analógicas, que ocorrerá de forma inapelável em 26/04/2012, isto é, sem qualquer possibilidade de adiamento.

"Eficiência Energética"

"Estamos numa nova era. Ainda não sabemos bem quais são as novas regras, mas os referenciais de segurança que nos orientavam estão todos a ser postos em causa: Euro, Europa, Estado Social, Emprego, são neste momento palavras com um significado incerto.

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Legislação

ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS Lei 34/2004 de 29 de Julho, alterada pelo DL nº 71/2008 de 17/03 e Lei nº 47/2007 de 28/08 Portaria nº 10/2008 de 3/01  alterada pela Portaria nº 319/2011 de 30/12

CORREIO DO MINHO ENTREVISTA O CIAB

"O CIAB é um serviço público importante para a região. É um serviço que informa os cidadãos e os agentes económicos sobre os seus direitos e deveres, mas que trabalha também na resolução dos conflitos de consumo, utilizando as ferramentas que fomos construindo ao longo destes anos, que assentam, basicamente, na mediação, na conciliação e na arbitragem. No CIAB, a cultura de resolução de conflitos passa sobretudo pela conciliação."

03-07-2010

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